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Questão de Direito Penal

Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior, tiver decorrido período de tempo superior a
A) dois anos.
B) cinco anos.
C) três anos.
D) dez anos.
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Gabarito: B — cinco anos.

Comentário

Fundamento: CP, art. 64, I ↗

CP, art. 64, I.

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