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Questão de Direito Internacional

O Tratado de Assunção (1991) criou o Mercosul, que adquiriu personalidade jurídica de direito internacional com o

A) Protocolo de Olivos (2002).

B) Protocolo de Brasília (1991).

C) Tratado de Montevidéu (1980).

D) Protocolo de Ouro Preto (1994).

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Gabarito: D — Protocolo de Ouro Preto (1994).

Fundamento: Protocolo de Ouro Preto (1994)

O Protocolo de Olivos instituiu o Tribunal Permanente de Revisão; o de Brasília tratou de solução de controvérsias antes de Olivos.

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