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Questão de Direito Internacional

A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros
A) apenas se o falecido residia no Brasil ao tempo da morte.
B) em qualquer caso, independentemente da lei pessoal do falecido.
C) sempre que não lhes for mais favorável a lei pessoal do de cujus.
D) somente quanto aos bens imóveis situados no território nacional.
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Gabarito: C — sempre que não lhes for mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Comentário

Fundamento: CF, art. 5º, XXXI ↗; LINDB, art. 10, § 1º

CF, art. 5º, XXXI, e LINDB, art. 10, §1º.

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