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Questão de Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
A) nacionalidade, direitos políticos, alistamento, domicílio, filiação e idade mínima.
B) diploma de ensino superior, filiação partidária e quitação com o serviço militar.
C) residência de dez anos no Brasil e alfabetização em língua portuguesa e estrangeira.
D) aprovação em exame de conhecimentos gerais aplicado pela Justiça Eleitoral.
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