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Questão de Direito Eleitoral

Constitui justa causa para a desfiliação partidária, segundo a Lei dos Partidos Políticos:
A) convite de outro partido com melhor estrutura de campanha e de tempo de TV.
B) desvio do programa, grave discriminação pessoal ou mudança na janela partidária.
C) qualquer divergência política com a direção partidária local ou estadual.
D) mudança de domicílio eleitoral para outro Estado da Federação.
Ver resposta comentada
Gabarito: B — desvio do programa, grave discriminação pessoal ou mudança na janela partidária.

Comentário

Fundamento: Lei 9.096/1995, art. 22-A ↗

Lei 9.096/1995, art. 22-A, parágrafo único.

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