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Questão de Direito Constitucional

Possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, sem necessidade de demonstrar pertinência temática,

A) a confederação sindical de âmbito nacional.

B) a Mesa de Assembleia Legislativa.

C) o Conselho Federal da OAB.

D) o Governador de Estado ou do DF.

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Gabarito: C — o Conselho Federal da OAB.

Comentário

Fundamento: CF, art. 103 ↗

CF, art. 103. O STF exige pertinência temática da Mesa de Assembleia, do Governador e das confederações sindicais ou entidades de classe; o Conselho Federal da OAB é legitimado universal.

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