Questões grátis · Estudos Prova OAB · Direito Constitucional · Questão autoral - estilo OAB/FGV ✔ Questão revisada
Questão de Direito Constitucional
Cabe mandado de injunção quando
A) a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direito constitucional.
B) houver ilegalidade de autoridade pública contra direito líquido e certo do impetrante.
C) houver lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente.
D) alguém sofrer ou se achar ameaçado de violência em sua liberdade de locomoção.
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