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Questão de Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, o crime de recusa de obediência consiste em:
A) Ofender a dignidade ou o decoro do superior hierárquico.
B) Praticar violência contra superior, em serviço ou não.
C) Recusar obedecer a ordem do superior sobre matéria de serviço.
D) Deixar de comunicar transgressão disciplinar de subordinado.
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Gabarito: C — Recusar obedecer a ordem do superior sobre matéria de serviço.

Comentário

Fundamento: CPM, art. 163 ↗

A recusa de obediência (art. 163) consiste em recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. Ofensa ao superior é desrespeito (art. 160); violência contra superior está no art. 157. Base: CPM, art. 163.

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