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Questão de Direito Penal Militar

Militar estadual em serviço que pratica homicídio doloso contra civil será julgado:

A) Pelo Conselho Permanente de Justiça da Justiça Militar estadual.

B) Pelo juiz de direito do juízo militar, singularmente.

C) Pelo Tribunal de Justiça Militar, originariamente.

D) Pelo Tribunal do Júri da Justiça comum.

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Gabarito: D — Pelo Tribunal do Júri da Justiça comum.

Comentário

Fundamento: CF, art. 125, § 4º ↗; CPM, art. 9º, § 1º ↗

A investigação pode tramitar em IPM, mas os autos são encaminhados à Justiça comum (CPPM, art. 82, § 2º). Base: CF, art. 125, § 4º; CPM, art. 9º, § 1º.

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