Questões grátis · Estudos CSPM / Del. PC · Legislação Extravagante · Autoral · CSPM/BM-RS e Delegado PC-RS (perfil IBADE/Fundatec 2025) ✔ Questão revisada
Questão de Legislação Extravagante
A Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), que trata da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, prevê o afastamento imediato do agressor do lar:
A) Exclusivamente pela autoridade judicial, após ouvir o Ministério Público.
B) Pelo juiz; pelo delegado, se não houver comarca; ou pelo policial, sem delegado.
C) Pelo Conselho Tutelar, em qualquer caso, com comunicação ao juiz.
D) Pelo Ministério Público, mediante simples requisição à autoridade policial.
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