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Questão de Legislação Extravagante

Segundo a Lei de Tortura (Lei 9.455/1997), a condenação acarreta:
A) A perda do cargo somente se houver reincidência específica.
B) A perda do cargo apenas se declarada na sentença e se a pena superar 4 anos.
C) A perda do cargo e a interdição pelo dobro do prazo da pena, automaticamente.
D) Somente a inabilitação temporária para função pública, de 1 a 5 anos.
Ver resposta comentada
Gabarito: C — A perda do cargo e a interdição pelo dobro do prazo da pena, automaticamente.

Comentário

Fundamento: Lei 9.455/1997, art. 1º, § 5º ↗

Na tortura, a perda do cargo é automática, ao contrário do que ocorre no abuso de autoridade, em que depende de reincidência e de declaração motivada (Lei 13.869/2019, art. 4º, parágrafo único). Base: Lei 9.455/1997, art. 1º, § 5º.

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