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Questão de Direito Administrativo

A contratação de fornecedor exclusivo de determinado equipamento, comprovada a exclusividade, é hipótese de:
A) Dispensa de licitação, em razão do valor.
B) Licitação dispensada, por se tratar de bem móvel.
C) Licitação obrigatória na modalidade concorrência.
D) Inexigibilidade, por inviabilidade de competição.
Ver resposta comentada
Gabarito: D — Inexigibilidade, por inviabilidade de competição.

Comentário

Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 74, I ↗

Na inexigibilidade a competição é inviável (art. 74); na dispensa a competição é possível, mas a lei autoriza a contratação direta (art. 75). Base: Lei 14.133/2021, art. 74, I.

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