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Questão de Direito Administrativo

O abuso de poder, na doutrina administrativista, comporta as seguintes espécies:
A) Excesso de poder, quando o agente ultrapassa sua competência, e desvio de finalidade.
B) Excesso de poder e omissão, configurados apenas quando houver dano ao erário.
C) Desvio de poder e vício de forma, que a doutrina trata como expressões sinônimas.
D) Poder vinculado e poder discricionário, conforme a margem de escolha do agente.
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Gabarito: A — Excesso de poder, quando o agente ultrapassa sua competência, e desvio de finalidade.

Comentário

Fundamento: Lei 4.717/1965, art. 2º ↗

O abuso de poder se divide em excesso de poder (o agente ultrapassa os limites de sua competência) e desvio de poder ou de finalidade (atua para fim diverso do previsto em lei), este causa de nulidade do ato. Base: Lei 4.717/1965, art. 2º, "e", e parágrafo único, "e".

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