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Questão de Direito Constitucional

Compete à Polícia Federal, entre outras atribuições constitucionais:

A) Realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

B) Exercer a polícia ostensiva nos Estados, em caráter supletivo.

C) Exercer com exclusividade a polícia judiciária da União.

D) Apurar as infrações penais militares praticadas contra a União.

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Gabarito: C — Exercer com exclusividade a polícia judiciária da União.

Comentário

Fundamento: CF, art. 144, § 1º ↗

Cabe à PF, entre outras atribuições, exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da União e prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho. O patrulhamento das rodovias federais cabe à PRF (§ 2º). Base: CF/1988, art. 144, § 1º.

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