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Questão de Direito Penal

Na Lei de Lavagem de Dinheiro, após a Lei nº 12.683/2012:
A) Somente tráfico, terrorismo e crimes contra a Administração podem ser antecedentes.
B) Passou a existir modalidade culposa de lavagem para instituições financeiras.
C) A autolavagem é atípica, pois o autor do antecedente não responde por lavagem.
D) Qualquer infração penal, inclusive contravenção, pode ser antecedente.
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Gabarito: D — Qualquer infração penal, inclusive contravenção, pode ser antecedente.

Comentário

Fundamento: Lei 9.613/1998, art. 1º ↗

A Lei 12.683/2012 substituiu "crime" por "infração penal" e eliminou o rol. Não há forma culposa, e a jurisprudência admite a autolavagem. Base: Lei 9.613/1998, art. 1º, com redação da Lei 12.683/2012.

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