ÉDON FRANCOESTUDOS

Questões grátis · Estudos CSPM / Del. PC · Direito Penal · Autoral · CSPM/BM-RS e Delegado PC-RS (perfil IBADE/Fundatec 2025) ✔ Questão revisada

Questão de Direito Penal

Quanto ao estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), segundo a Súmula 593 do STJ:
A) Configura-se com ato libidinoso com menor de 14 anos, ainda que haja consentimento.
B) O consentimento válido da vítima de 13 anos afasta o crime, se demonstrado o discernimento.
C) A experiência sexual anterior da vítima descaracteriza a vulnerabilidade presumida.
D) O relacionamento amoroso estável entre autor e vítima exclui a tipicidade da conduta.
Ver resposta comentada
Gabarito: A — Configura-se com ato libidinoso com menor de 14 anos, ainda que haja consentimento.

Comentário

Fundamento: CP, art. 217-A, § 5º ↗; Súmula 593 do STJ ↗

Pela Súmula 593 do STJ, o estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevantes o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso. A Lei 13.718/2018 incorporou o entendimento ao § 5º do art. 217-A. Base: CP, art. 217-A, § 5º; STJ, Súmula 593.

Gostou? Há muito mais lá dentro

Banco completo de Estudos CSPM / Del. PC, caderno de erros, simulados no formato da prova, plano de estudos e flashcards de lei seca.

Criar meu cadastroConhecer a plataforma

Outras questões de Direito Penal