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Questão de Direito Penal

No tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:
A) A redução é fixa, de metade da pena, para o réu primário.
B) É equiparado a hediondo, com progressão de regime em 2/5.
C) Aplica-se ao reincidente, desde que a quantidade de droga seja pequena.
D) Permite reduzir a pena de 1/6 a 2/3 e não é considerado hediondo.
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Gabarito: D — Permite reduzir a pena de 1/6 a 2/3 e não é considerado hediondo.

Comentário

Fundamento: Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º ↗; LEP, art. 112, § 5º ↗

A redução de 1/6 a 2/3 exige agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. O STF afastou o caráter hediondo (HC 118.533), e a Lei 13.964/2019 positivou o entendimento no art. 112, § 5º, da LEP. Base: Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º; LEP, art. 112, § 5º.

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