Questões grátis · Estudos Carreiras Policiais (PC / PP) · Execução Penal e Sistema Prisional · Questão autoral - estilo FUNDATEC (PC-RS / Polícia Penal RS) ✔ Questão revisada
Questão de Execução Penal e Sistema Prisional
Segundo a LEP, os direitos do preso relativos à proporcionalidade na distribuição do tempo para trabalho, descanso e recreação, à visita e ao contato com o mundo exterior
A) só podem ser restringidos por decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de habeas corpus.
B) nunca podem ser restringidos, por constituírem direitos absolutos e irrenunciáveis do preso.
C) poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.
D) dependem de autorização prévia da família do preso e do Conselho da Comunidade.
E) podem ser suprimidos definitivamente por decisão verbal do agente de plantão.
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