ÉDON FRANCOESTUDOS

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Questão de Execução Penal e Sistema Prisional

São direitos do preso, segundo a LEP, entre outros,
A) receber visitas a qualquer momento, sem controle de horário ou de dias previamente determinados pela direção.
B) saída livre aos fins de semana, independentemente do regime de cumprimento da pena.
C) portar aparelho celular para manter contato com seus familiares e com seu defensor.
D) escolher o estabelecimento prisional e a cela em que cumprirá a pena privativa de liberdade.
E) alimentação suficiente e vestuário, previdência social e entrevista pessoal e reservada com o advogado.
Ver resposta comentada
Gabarito: E — alimentação suficiente e vestuário, previdência social e entrevista pessoal e reservada com o advogado.

Comentário

Fundamento: LEP, art. 41, I, III e IX ↗

LEP, art. 41.

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