Questões grátis · Estudos Carreiras Policiais (PC / PP) · Direito Constitucional · Questão autoral - estilo FUNDATEC (PC-RS / Polícia Penal RS) ✔ Questão revisada
Questão de Direito Constitucional
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados
A) a escolha do juiz pela parte, quando houver mais de uma vara competente.
B) prazos ilimitados para defesa, em respeito ao princípio da ampla defesa.
C) a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade.
D) a dispensa de custas em qualquer processo, independentemente da renda.
E) o julgamento em até 30 dias, contados da distribuição da ação ao juízo.
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