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Questão de Direito Constitucional
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu art. 136-A, incluído pela reforma que criou a Polícia Penal gaúcha, prevê que a Polícia Penal
A) integra a Brigada Militar, como força auxiliar.
B) é subordinada ao Tribunal de Justiça do Estado.
C) é vinculada ao Ministério Público estadual.
D) terá seu estatuto disciplinado em lei.
E) é órgão integrante da estrutura da Polícia Civil.
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