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Questão de Direito Processual Penal

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz
A) de ofício ou a requerimento do delegado, na investigação, ou do MP, na investigação e na instrução.
B) apenas a requerimento da vítima ou de seu representante legal, nos crimes de ação penal privada.
C) apenas na fase recursal, para complementar a prova produzida na instrução processual.
D) por comissão parlamentar de inquérito, livremente, sem necessidade de ordem judicial.
E) pelo delegado de polícia, sem ordem judicial, com comunicação posterior ao juiz competente em 24 horas.
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Gabarito: A — de ofício ou a requerimento do delegado, na investigação, ou do MP, na investigação e na instrução.

Comentário

Fundamento: Lei 9.296/1996, art. 3º ↗

Lei 9.296/1996, art. 3º. Após a Lei 13.964/2019, discute-se a compatibilidade da decretação de ofício com o sistema acusatório.

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