Questões grátis · Estudos Carreiras Policiais (PC / PP) · Legislação Penal Especial · Questão autoral - estilo FUNDATEC (PC-RS / Polícia Penal RS) ✔ Questão revisada
Questão de Legislação Penal Especial
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas
A) em regime aberto, ainda que o réu seja primário e a pena inferior a quatro anos.
B) de multa cumulada com prisão, por configurar dupla punição pelo mesmo fato.
C) de suspensão condicional da pena (sursis), em qualquer hipótese.
D) de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição por multa isolada.
E) privativas de liberdade, salvo se o agressor for reincidente específico.
Gostou? Há muito mais lá dentro
Banco completo de Estudos Carreiras Policiais (PC / PP), caderno de erros, simulados no formato da prova, plano de estudos e flashcards de lei seca.