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Questão de Legislação Penal Especial

Constitui crime de abuso de autoridade antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social,
A) dados estatísticos da operação, sem identificação dos investigados nem atribuição de culpa.
B) informações sobre a prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada, conforme a lei.
C) a comunicação do flagrante ao Ministério Público e à Defensoria Pública, nos prazos legais.
D) a imagem de foragido cuja divulgação tenha sido determinada por ordem judicial fundamentada.
E) atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.
Ver resposta comentada
Gabarito: E — atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.

Comentário

Fundamento: Lei 13.869/2019, art. 38 ↗

Lei 13.869/2019, art. 38.

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