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Questão de Constitucional – Estado de defesa e de sítio

Diferentemente do estado de defesa, o estado de sítio:
A) É decretado pelo Presidente e submetido ao Congresso em até 24 horas.
B) Dispensa a oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa.
C) Depende de autorização prévia do Congresso Nacional, por maioria absoluta.
D) É decretado pelo Congresso Nacional, por iniciativa própria.
E) Depende de autorização prévia do Senado, por dois terços dos votos.
Ver resposta comentada
Gabarito: C — Depende de autorização prévia do Congresso Nacional, por maioria absoluta.

Comentário

Fundamento: CF, arts. 136 e 137 ↗

No estado de defesa, o controle do Congresso é posterior (art. 136, § 4º). No estado de sítio, o Presidente, ouvidos os Conselhos, solicita autorização prévia, decidida por maioria absoluta (art. 137, caput e parágrafo único). Base: CF/1988, arts. 136 e 137.

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