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Questão de Constitucional – Estado de defesa e de sítio

Sobre o prazo do estado de defesa, é correto afirmar:
A) Não será superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.
B) Durará por todo o tempo em que perdurar a situação de crise.
C) Não será superior a sessenta dias, sendo vedada a prorrogação.
D) Será de noventa dias, prorrogável sucessivamente pelo Congresso.
E) Não será superior a quinze dias, prorrogável enquanto houver risco.
Ver resposta comentada
Gabarito: A — Não será superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.

Comentário

Fundamento: CF, art. 136, §§ 2º e 4º ↗

Base: CF/1988, art. 136, § 2º. Decretado, o ato é submetido em 24 horas ao Congresso, que decide por maioria absoluta (art. 136, § 4º).

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