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Questão de Legislação – LC 10.990/97 (Estatuto)

A situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, denomina-se:
A) Reforma.
B) Agregação.
C) Reserva remunerada.
D) Exclusão do serviço ativo.
E) Excedência.
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Gabarito: B — Agregação.

Comentário

Fundamento: LC 10.990/1997, arts. 92 e 93 ↗

É a agregação (art. 92), em que o militar fica adido à organização designada, com a abreviatura "Ag". Não se confunde com o excedente (art. 97), nem com a inatividade (reserva remunerada ou reforma, art. 3º, § 1º, II). Base: LC Estadual nº 10.990/1997 (Estatuto dos Militares Estaduais do RS), com a redação da LC nº 15.454/2020, arts. 3º, 92 e 93.

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