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Questão de Legislação – LC 10.990/97 (Estatuto)

O Estatuto define como "a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar":
A) A disciplina.
B) O comando.
C) A função policial-militar.
D) A precedência.
E) A hierarquia.
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Gabarito: B — O comando.

Comentário

Fundamento: LC 10.990/1997, art. 32 ↗

É a definição de comando do art. 32; no exercício do comando, o militar se caracteriza como chefe. A subordinação decorre exclusivamente da estrutura hierárquica e não afeta a dignidade pessoal (art. 33). Base: LC Estadual nº 10.990/1997 (Estatuto dos Militares Estaduais do RS), com a redação da LC nº 15.454/2020, arts. 32 e 33.

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