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Questão de Legislação – LC 10.990/97 (Estatuto)

De acordo com a LC nº 10.990/1997, círculos hierárquicos são:
A) Âmbitos de convivência entre militares da mesma categoria, para o espírito de camaradagem.
B) Graus hierárquicos conferidos por ato do Governador aos oficiais e às praças da ativa.
C) Órgãos colegiados encarregados de julgar as transgressões disciplinares dos militares estaduais.
D) Agrupamentos de unidades operacionais subordinadas a um mesmo comando regional de policiamento.
E) Conjuntos de militares reunidos pelo tempo de serviço, para fins de promoção por antiguidade.
Ver resposta comentada
Gabarito: A — Âmbitos de convivência entre militares da mesma categoria, para o espírito de camaradagem.

Comentário

Fundamento: LC 10.990/1997, art. 13 ↗

O art. 13 define os círculos hierárquicos como âmbitos de convivência entre militares da mesma categoria, para o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Base: LC Estadual nº 10.990/1997 (Estatuto dos Militares Estaduais do RS), com a redação da LC nº 15.454/2020, art. 13.

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