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Questão de Direito Previdenciário

O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão
A) em regime fechado, com carência de 24 contribuições.
B) em regime semiaberto, com carência de 12 contribuições.
C) apenas se condenado com trânsito em julgado.
D) em qualquer regime, sem carência.
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Gabarito: A — em regime fechado, com carência de 24 contribuições.

Comentário

Fundamento: Lei 8.213/1991, arts. 25, IV, e 80 ↗

Lei 8.213/1991, arts. 25, IV, e 80, com a redação da Lei 13.846/2019.

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