Questões grátis · Estudos Prova OAB · Direito Processual Penal · Questão autoral - estilo OAB/FGV ✔ Questão revisada
Questão de Direito Processual Penal
A revisão criminal
A) só pode ser requerida em dois anos do trânsito em julgado.
B) pode ser requerida a qualquer tempo, somente em favor do réu.
C) pode ser ajuizada pela acusação contra a absolvição.
D) é cabível contra sentença absolutória própria.
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