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Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo a Constituição, é proibido qualquer trabalho a menores de
A) doze anos, salvo o trabalho doméstico familiar.
B) quatorze anos, sem exceções, inclusive para aprendiz.
C) dezoito anos, em qualquer atividade remunerada.
D) dezesseis anos, salvo aprendiz a partir de quatorze.
Ver resposta comentada
Gabarito: D — dezesseis anos, salvo aprendiz a partir de quatorze.

Comentário

Fundamento: CF, art. 7º, XXXIII ↗

CF, art. 7º, XXXIII. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

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