Questões grátis · Estudos Prova OAB · Estatuto da Criança e do Adolescente · Questão autoral - estilo OAB/FGV ✔ Questão revisada
Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo a Súmula 108 do STJ, a aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente pela prática de ato infracional
A) pode ser feita pelo Ministério Público, na remissão, inclusive internação.
B) é da competência exclusiva do juiz.
C) pode ser feita pelo Conselho Tutelar.
D) pode ser feita pela autoridade policial.
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