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Questão de Direito Civil

Na usucapião especial urbana, aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio,
A) desde que tenha justo título e boa-fé.
B) desde que comprove boa-fé e pagamento de IPTU.
C) desde que não seja proprietário de outro imóvel.
D) ainda que proprietário de outro imóvel urbano.
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Gabarito: C — desde que não seja proprietário de outro imóvel.

Comentário

Fundamento: CF, art. 183 ↗; CC, art. 1.240 ↗

CF, art. 183, e CC, art. 1.240. O direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

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