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Questão de Direito Ambiental
Segundo a Lei Complementar 140/2011, compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
A) situados em unidades de conservação criadas pelo próprio Município.
B) que causem impacto ambiental exclusivamente local, em área urbana.
C) situados em áreas urbanas de qualquer Município do País.
D) no mar territorial, em terras indígenas ou em dois ou mais Estados.
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