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Questão de Direito Tributário

A denúncia espontânea, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora,
A) afasta a multa, mas não vale para tributo declarado e pago com atraso.
B) aplica-se mesmo após o início de procedimento de fiscalização tributária.
C) exclui o tributo e os juros, restando só a correção monetária devida.
D) exige apenas a confissão da dívida, sem o pagamento imediato.
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Gabarito: A — afasta a multa, mas não vale para tributo declarado e pago com atraso.

Comentário

Fundamento: CTN, art. 138 ↗; Súmula 360 do STJ ↗

CTN, art. 138, e Súmula 360 do STJ.

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