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Questão de Direito Tributário
As contribuições sociais para a seguridade social, previstas no art. 195 da Constituição,
A) só podem ser exigidas noventa dias após a lei, sem anterioridade anual.
B) não se submetem a nenhuma das anterioridades tributárias constitucionais.
C) submetem-se à anterioridade anual e também à nonagesimal.
D) submetem-se apenas à anterioridade anual do exercício seguinte.
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