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Questão de Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU, 1965) admite a adoção de ações afirmativas, considerando-as
A) formas vedadas de discriminação reversa, mesmo temporárias.
B) aplicáveis apenas ao setor privado, por iniciativa voluntária.
C) medidas especiais temporárias, que não constituem discriminação.
D) obrigatórias e permanentes em todos os setores da sociedade.
Ver resposta comentada
Gabarito: C — medidas especiais temporárias, que não constituem discriminação.

Comentário

Fundamento: Convenção de 1965, arts. 1.4 e 2.2; STF, ADPF 186 ↗

Convenção de 1965, art. 1.4 e 2.2. O STF reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais na ADPF 186.

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