Questões grátis · Estudos CSPM / Del. PC · Processo Penal Militar · Autoral · CSPM/BM-RS e Delegado PC-RS (perfil IBADE/Fundatec 2025) ✔ Questão revisada
Questão de Processo Penal Militar
O IPM é instaurado mediante portaria da autoridade militar e, quanto ao encarregado, o CPPM exige que seja:
A) Qualquer praça com curso de formação e mais de dez anos de serviço.
B) Oficial de posto não inferior a capitão, de preferência superior ao do indiciado.
C) Necessariamente um delegado de polícia civil, requisitado pela autoridade militar.
D) Oficial de qualquer posto, ainda que inferior ao do indiciado.
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