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Questão de Processo Penal Militar

O Inquérito Policial Militar (IPM) deve terminar no prazo de:
A) 20 dias se o indiciado estiver preso e 40 se solto, prorrogável por mais 20.
B) 10 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se solto, como prevê o CPP.
C) 30 dias em qualquer caso, sem possibilidade de prorrogação pela autoridade.
D) 60 dias se solto, prorrogável indefinidamente pela autoridade militar.
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Gabarito: A — 20 dias se o indiciado estiver preso e 40 se solto, prorrogável por mais 20.

Comentário

Fundamento: CPPM, art. 20 ↗

No IPM, o prazo do indiciado preso conta-se do dia em que se executar a prisão. Base: CPPM (DL 1.002/1969), art. 20, caput e § 1º.

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