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Questão de Processo Penal

Conforme a Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de:
A) Três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, de forma estável e permanente.
B) Quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, para infrações com pena máxima acima de 4 anos.
C) Duas ou mais pessoas, reiteradamente ou não, para a prática dos crimes de tráfico de drogas.
D) Quatro ou mais pessoas, para infrações com pena máxima superior a 2 anos.
Ver resposta comentada
Gabarito: B — Quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, para infrações com pena máxima acima de 4 anos.

Comentário

Fundamento: Lei 12.850/2013, art. 1º, § 1º ↗

Não confundir com associação criminosa (CP, art. 288: 3 ou mais pessoas) nem com associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35: 2 ou mais). Base: Lei 12.850/2013, art. 1º, § 1º.

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