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Questão de Processo Penal

De acordo com a Súmula Vinculante 14 do STF, o defensor tem direito de:
A) Acompanhar diligências em andamento, como interceptações ainda não concluídas.
B) Acessar os autos do inquérito apenas após a elaboração do relatório final.
C) Acessar os elementos de prova já documentados que digam respeito à defesa.
D) Acessar os autos somente mediante prévia autorização judicial específica.
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Gabarito: C — Acessar os elementos de prova já documentados que digam respeito à defesa.

Comentário

Fundamento: STF, Súmula Vinculante 14 ↗

A SV 14 garante ao defensor acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Diligências em curso, cuja eficácia dependa do sigilo, podem ser preservadas. Base: STF, Súmula Vinculante 14; Lei 8.906/1994, art. 7º, XIV e § 11.

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