Questões grátis · Estudos Carreiras Policiais (PC / PP) · Legislação Estatutária e Institucional (PC-RS e Polícia Penal RS) · Questão autoral - estilo FUNDATEC (PC-RS / Polícia Penal RS) ✔ Questão revisada
Questão de Legislação Estatutária e Institucional (PC-RS e Polícia Penal RS)
Segundo a Lei 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do RS), no que não contrariar essa lei, aplicam-se aos servidores da Polícia Civil
A) o Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado e a legislação complementar.
B) a Consolidação das Leis do Trabalho, exclusivamente, por força de convênio.
C) o Estatuto dos Militares Estaduais, por se tratar de órgão de segurança pública.
D) a Lei 8.112/1990, que rege os servidores públicos civis da União.
E) a Lei Orgânica do Ministério Público, que exerce o controle externo da atividade.
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