ÉDON FRANCOESTUDOS

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Questão de Direitos Humanos

O controle de convencionalidade consiste em
A) controlar o cumprimento das convenções coletivas de trabalho pelos empregadores.
B) verificar a compatibilidade das normas internas com os tratados de direitos humanos.
C) fiscalizar os convênios celebrados entre União, Estados e Municípios.
D) controlar a constitucionalidade das leis por meio de ação direta no STF.
E) revisar contratos administrativos à luz de convenções da Organização Mundial do Comércio.
Ver resposta comentada
Gabarito: B — verificar a compatibilidade das normas internas com os tratados de direitos humanos.

Comentário

Fundamento: Controle de convencionalidade (Corte IDH, Caso Almonacid Arellano, 2006)

Construção da Corte Interamericana, aplicável também pelos juízes e autoridades internas.

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