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Questão de Direitos Humanos
O Protocolo de Istambul é
A) a norma que disciplina o uso de algemas pelos agentes policiais no Brasil.
B) o manual da ONU para investigação e documentação eficazes da tortura.
C) o tratado que criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1979.
D) um tratado multilateral sobre o estatuto e a proteção dos refugiados.
E) uma convenção sobre comércio internacional firmada na Turquia em 1999.
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