Questões grátis · Estudos Provas Concurso BM/RS · Direitos Humanos – Tratados e súmulas · Autoral · Soldado BM/RS (perfil Fundatec 2017–2025) ✔ Questão revisada
Questão de Direitos Humanos – Tratados e súmulas
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros:
A) Terão status de lei ordinária federal.
B) Serão equivalentes às emendas constitucionais.
C) Terão status de lei complementar.
D) Dependerão de referendo popular para vigorar.
E) Terão status supralegal, mas infraconstitucional.
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