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Questão de Constitucional – Segurança pública (art. 144)

A apuração de infrações penais militares e o exercício da polícia judiciária comum são temas tratados no art. 144 da Constituição. Sobre as polícias civis, é correto afirmar:
A) Apuram todas as infrações penais, inclusive as militares, sob direção de delegado.
B) São dirigidas por oficiais da Polícia Militar com formação jurídica.
C) Exercem a polícia judiciária e apuram infrações penais, exceto as militares.
D) Têm como função exclusiva a polícia ostensiva nos centros urbanos.
E) Exercem a polícia judiciária da União e apuram crimes eleitorais.
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Gabarito: C — Exercem a polícia judiciária e apuram infrações penais, exceto as militares.

Comentário

Fundamento: CF, art. 144, § 4º ↗

As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem-se das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares, que são apuradas pela polícia judiciária militar (CPPM). Base: CF/1988, art. 144, § 4º.

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