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Questão de Constitucional – Militares estaduais (arts. 42 e 142)

Segundo a Constituição Federal, os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são militares dos Estados, sendo as instituições organizadas com base:
A) Na hierarquia e na disciplina.
B) Na antiguidade e no merecimento.
C) Na legalidade e na eficiência.
D) Na subordinação direta ao Exército.
E) Na unidade de comando e na lealdade.
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Gabarito: A — Na hierarquia e na disciplina.

Comentário

Fundamento: CF, art. 42 ↗; LC 10.990/1997, art. 12 ↗

O art. 42, caput, define os integrantes das PMs e CBMs como militares dos Estados, com instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina. O mesmo princípio aparece no art. 12 da LC 10.990/97. Base: CF/1988, art. 42; LC 10.990/97, art. 12.

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