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Questão de Legislação – Constituição do RS

Nos termos da Constituição do Estado do RS, o comando supremo da Brigada Militar é exercido:
A) Pelo Secretário da Segurança Pública.
B) Pelo Comandante-Geral da Brigada Militar.
C) Pelo Presidente da República, como força auxiliar.
D) Pelo Governador do Estado.
E) Pelo Comandante Militar do Sul, do Exército.
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Gabarito: D — Pelo Governador do Estado.

Comentário

Fundamento: Constituição do RS, art. 82, XIII; CF, art. 144, § 6º ↗

Compete privativamente ao Governador exercer o comando supremo da Brigada Militar (CE-RS, art. 82, XIII). Em harmonia, a CF dispõe que as polícias militares se subordinam aos Governadores (art. 144, § 6º). Base: Constituição do Estado do RS, art. 82, XIII; CF, art. 144, § 6º.

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