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Questão de Legislação – Constituição do RS
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os integrantes da Brigada Militar são:
A) Servidores públicos civis, regidos pelo Estatuto do Servidor Público Estadual.
B) Militares federais cedidos ao Estado, regidos pelo Estatuto dos Militares da União.
C) Empregados públicos estaduais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
D) Servidores públicos militares do Estado, com regime definido em estatuto próprio.
E) Agentes de segurança vinculados à Secretaria da Segurança, com regime celetista especial.
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